STF ratifica FUNRURAL favorável aos contribuintes

O modus operandi para que a decisão in comento irá beneficiar aos contribuintes do FUNRURAL merece análise de cada caso individualmente, uma vez que o órgão arrecadador da contribuição citada, a Receita Federal do Brasil, vem colocando várias objeções para os contribuintes, quando estes tentam reaver o que pagou indevidamente

Na matrícula do imóvel consta "domínio útil". É possível regularizar no futuro por Usucapião Extrajudicial?

Toda usucapião envolve seus desafios: o fato de constar como “domínio útil” no RGI é somente um deles…

Tributário. Embargos à execução fiscal. ICMS. GIA de abril de 2005.

Aquisição de precatório. Pedido administrativop de compensação com débito de ICMS. Inexigibilidade do crédito tributário não configurada. Suspensão da execução fiscal. Impossibilidade.

Reincidência nos crimes da Lei de Drogas

crimes dolosos. No entendimento doutrinário a reincidência é provada com certidão da condenação anterior, que tenha sido expedida pelo cartório judicial

Você sabia que já já o custo dos serviços praticados pelos Cartórios vai aumentar? E eu tenho algo importante para lhe dizer...

Todo ano os custos dos atos praticados pelos Cartórios são reajustados. Realizá-los antes do reajuste é uma boa dica

Fim do IR sobre pensão alimentícia: nova decisão do STJ retira incidência para pessoas físicas

Por Bruno Farias.

Cardiopatias na Isenção do IR: como funcionam e como obter?

Por Bruno Farias e Tales Struecker.

Posso evitar um Inventário fazendo em vida uma Doação com Reserva de Usufruto?

A Doação com Reserva de Usufruto pode ser lavrada em qualquer Cartório de Notas.

Adianto em vida a divisão da minha futura herança ou deixo a solução a cargo dos meus herdeiros?

PLANEJAR a transmissão e a divisão dos seus bens pode ser uma solução muito acertada e econômica para evitar muitos problemas e gastos futuros.

Empresa responsável por rodovia deve indenizar usuário que teve o carro danificado por objeto na pista

A requerida deverá pagar ao autor a quantia de R$ 2.688,26 (dois mil seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos), corrigida monetariamente pelos índices do INPC desde 03/06/2016 e acrescida de juros legais a partir da citação.

Juiz de Anaurilândia condena advogado por apropriação indébita

O acusado foi condenando por ter se apropriado indevidamente de R$ 6,3 mil reais, se aproveitando da sua posição de advogado, deixando de repassar dinheiro devido à outra pessoa

Incabível mandado de segurança questionando habilitação de perito

A empresa pretendia, com o mandado de segurança, suspender a nomeação do perito feita pelo juízo de primeira instância para avaliar atividade inventiva

Embargos de Declaração. Prequestionamento. Rejeição.

STJ vai analisar processo que discute obrigações de concessionária de telefonia

Presidente Vidigal mantém bloqueados ativos de empresas investigadas por sonegação

O Controle de Constitucionalidade no Brasil: um resumo.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso e professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected].

Entenda sobre a estabilidade ao qual a gestante tem direito

Por Jonas Figueiredo de Oliveira.

Prestação alimentícia. Três últimos meses. Não cumprimento. Prisão.